As Novas Regras para Uso de Containers na Construção Civil: Conheça a NR 18

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No setor da construção civil, a segurança e a saúde dos trabalhadores são prioridades absolutas. Recentemente, a Norma Regulamentadora 18 (NR 18) foi atualizada, introduzindo novas diretrizes para o uso de containers. Estas mudanças são essenciais para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, uma vez que, entre 2012 e 2018, mais de 97 mil acidentes de trabalho foram registrados na construção civil, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab). Vamos explorar o que a NR 18 determina e como essas novas regras impactam o uso de containers no setor.

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O Que Diz a NR 18?

A NR 18 estabelece um conjunto de procedimentos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores desde a montagem do canteiro de obras até a execução das atividades. Essa norma é complementar a outras Normas Regulamentadoras (NRs) e deve ser seguida em atividades diversas, como demolição, reparo, pintura, manutenção, limpeza e construção de diferentes portes, além de projetos de paisagismo.

Especificamente sobre o uso de containers, a NR 18 visa minimizar riscos ao proibir seu uso como áreas habitáveis, tais como escritórios, vestiários, alojamentos ou salas de reuniões. Anteriormente, o uso dessas estruturas exigia um laudo técnico devido aos riscos associados ao transporte de materiais perigosos nos containers marítimos.

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As Novas Regras para Uso de Containers

As principais mudanças trazidas pela NR 18 incluem:

• Proibição de Containers como Área Habitável: Containers não podem mais ser usados como escritórios, vestiários, alojamentos ou salas de reuniões. Essa medida visa proteger a saúde dos trabalhadores, evitando exposições a condições insalubres e desconforto térmico.
• Emissão de Laudo Técnico: Anteriormente, um laudo técnico era necessário para utilizar containers, devido aos riscos associados ao transporte de materiais perigosos. Com as novas regras, a intenção é eliminar a presença humana nessas estruturas.
• Prazos de Adequação: A proibição do uso de contêineres para transporte de cargas em áreas de vivência nos canteiros de obras foi prorrogada para 3 de janeiro de 2025, conforme a Portaria 4.390. Até lá, é permitida a utilização desses contêineres.

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Passos para Cumprir a Norma

Para estar em conformidade com a NR 18, as empresas da construção civil devem seguir alguns passos importantes:

• Comunicar o Início das Obras: Informar a Delegacia Regional do Trabalho sobre o início das obras, incluindo detalhes como endereço, tipo de obra, dados do contratante, empregador, número de empregados, e datas de início e término.
• Elaboração do PCMAT: O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção deve ser elaborado por profissionais habilitados e deve permanecer no local da obra para consulta.
• Criar a CIPA: Empresas com mais de 70 empregados devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Em obras de curta duração, uma comissão provisória pode ser organizada.
• Identificação de Riscos: Identificar e mitigar os riscos presentes no canteiro de obras para garantir a segurança dos trabalhadores.

Alternativas

Com a restrição ao uso de containers, a construção modular surge como uma alternativa eficiente e segura. Esse método envolve a produção de módulos em fábrica (off site), que são posteriormente montados no local da obra (on site). As vantagens incluem:

• Eficiência na Produção: Utiliza técnicas de logística industrial e processos automatizados, resultando em alta produtividade.
• Rapidez na Construção: A montagem é rápida e segue especificações detalhadas, com profissionais qualificados.
• Tecnologia e Inovação: Integração de novas tecnologias para tornar as construções mais funcionais e seguras.
• Ambiente Seguro: Menor risco de acidentes e impacto ambiental reduzido.
• Flexibilidade e Redução de Atrasos: Estruturas adaptáveis e menor interferência do clima.
• Economia e Baixo Custo de Manutenção: Menor desperdício de material e custos reduzidos com mão de obra.

Conclusão

Em resumo, a atualização da NR 18 traz mudanças significativas para o uso de containers na construção civil, priorizando a segurança e a saúde dos trabalhadores. A construção modular aparece como uma solução promissora, oferecendo inúmeras vantagens em termos de eficiência, rapidez e segurança.

Fonte: conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br e opuscm.com.br